Este é um apelo ao mundo inteiro: exigimos JUSTIÇA E PROTEÇÃO para os povos indígenas do Brasil! Estamos diante de um dos momentos mais cruciais da nossa História e precisamos agir em defesa dos povos originários deste país agora mesmo, antes que seja tarde demais. Precisamos do seu apoio para que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado Federal digam NÃO ao MARCO TEMPORAL e ao Projeto de Lei  (PL) 490/2007 (agora, no Senado, sob a numeração PL 2903/2023).

No dia 7 de junho deste ano, o STF irá retomar o julgamento mais importante da nossa História: o caso de repercussão geral sobre direitos originários. Enquanto os indígenas lutam por uma vida digna dentro de seus territórios, ruralistas, garimpeiros, grileiros, e outros aliados, tentam, por meio da tese inconstitucional do marco temporal, inviabilizar a demarcação das terras indígenas.

O marco temporal defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada. Nesse caso, toda a violência sofrida pelos povos indígenas ao longo da História do país não é levada em consideração. Prometido para voltar à discussão na Corte, a tese conta com um voto contrário do ministro relator do processo, Edson Fachin, e um favorável, do ministro Nunes Marques. A sobrevivência dos povos indígenas está empatada no placar de 1×1.

Paralelamente, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, que é uma verdadeira sentença de morte para todos os povos indígenas do Brasil: o PL 490/2007, que agora, no Senado Federal, está sob a numeração PL 2903/2023. A proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio, e agora aguarda apreciação dos senadores.

Dentre as propostas mais preocupantes deste projeto, destacam-se a possibilidade de revisão das demarcações de terras indígenas já consolidadas, a transferência da competência de demarcação para o Congresso e a modificação do critério de marco temporal para a demarcação de terras. Ou seja, se aprovado nos Poderes Legislativo e Executivo, este projeto de lei poderá consolidar e aprofundar as violências sofridas pelos povos indígenas brasileiros, gerando até o seu total apagamento identitário histórico!

❗Precisamos, portanto, que o STF e o Senado Federal NÃO APROVEM o marco temporal e o PL 2903/2023 (antigo PL 490/2007) por entendermos que tal medida irá causar a supressão de direitos originários dos povos da floresta.

Unimos as nossas vozes aqui para pedir aos ministros do STF e aos senadores que defendam os direitos inalienáveis dos povos indígenas e que votem contra a tese do marco temporal e o PL 2903/2023!

Neste momento crítico, a liderança e a responsabilidade do Brasil precisam ser um exemplo em conjunto com a comunidade internacional. Não há fundamentos morais, éticos, políticos, econômicos, sociais ou culturais que justifiquem qualquer marco temporal aos direitos originários dos povos indígenas e seus territórios. O Brasil precisa ser exemplo para a comunidade internacional e A NOSSA ATUAÇÃO PRECISA SER URGENTE! AMANHÃ PODERÁ SER TARDE DEMAIS!

❗JUNTE-SE A ESSA CAMPANHA AGORA MESMO. 

❗ASSINE E COMPARTILHE ESSE ABAIXO-ASSINADO HOJE.

❗AMANHÃ PODE SER TARDE DEMAIS.

#MarcoTemporalNão #PL490Não #PL2903Não