Por um espaço educacional inclusivo: ETEC Fernando Prestes, construa rampas de acesso e instale elevadores para uso de pessoas com deficiência.

Um sonho realizado que enfrenta dificuldades! Imagine estudar durante boa parte do ensino fundamental se preparando para, ao final do 9º ano, fazer uma prova (Vestibulinho) para entrar numa das escolas técnicas mais concorridas de sua cidade (Sorocaba). Você se prepara, foca, estuda e faz a prova. Seu nome está na lista de aprovação! Parabéns! Que legal! Todos que torcem por você te parabenizam e se alegram. Você está irradiante, com muito orgulho de si e não vê a hora de se iniciarem as aulas para finalmente começar a desfrutar de todo aquele esforço que fez com horas de estudo e de muito empenho. 

É chegado, então, o 1º dia de aula. E toda aquela euforia por ter sido uma das 40 pessoas aprovadas, dá lugar a uma frustração misturada com medos e inseguranças. Você é uma PCD – pessoa com deficiência – e nota que o espaço físico da escola não tem o mínimo de acessibilidade, ainda que a escola seja renomada e receba investimentos por parte do governo, você percebe que, se ficar de mãos atadas, permanecerá os próximos anos de sua vida, vivendo com limitação de espaço no único piso a cujo acesso não se dá por escadarias.

Esta é a situação de estudantes da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, em Sorocaba, no interior de São Paulo - gerenciada pelo Centro Paula Souza. Inclusive da Maria Clara Hailer de Moraes, aluna matriculada no curso de Administração integrado ao Ensino Médio. O sonho de Maria era terminar o Ensino Médio numa escola pública de qualidade da qual ainda pudesse sair com uma formação técnica. Por isso a escolha pela ETEC Fernando Prestes. 

Mas o que era para ser motivo de orgulho e satisfação, tem se transformado em angústia tanto para Maria quanto para sua mãe Fabiana. O que tem ocorrido é que, quando Maria tem aulas em espaços cujo acesso se dá única e exclusivamente por escadas, Fabiana precisa carregar a adolescente e solicitar apoio a outros estudantes, professores ou funcionários para a locomoção da cadeira de rodas.  

Este é só um exemplo de como aquilo que aparece em vários artigos e incisos e parágrafos de nossa Constituição Federal não é garantido pelo Estado, bem como pelo Centro Paula Souza – autarquia do Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Por exemplo: o Artigo 205 deixa muito claro que a educação é DIREITO de todos e DEVER do ESTADO e da família, e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Já o Artigo 208 determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Além dos artigos da CF mencionados, existe ainda o documento Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que define PCD – pessoa com deficiência – toda aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Sendo assim, nós, alunos, professores, funcionários, famílias e amigos, vimos nos manifestar para que sejam realizadas URGENTEMENTE obras de acessibilidade (construção de rampas de acesso) em todo o espaço da ETEC, a começar pela instalação de elevadores entre os pisos que dão acesso a todas as áreas comuns da escola. E por isso, peço a sua ajuda assinando a petição! 

Os direitos à igualdade, à liberdade, à dignidade e à convivência comunitária precisam estar assegurados a começar também nos estudos de tantas Marias, Pedros, Marianas, Gustavos, Anas, Pietros, Cauês, Lorenzos, Valentinas, Claras e todas as pessoas com deficiência.

#PCDsMerecemRespeito