Imagine ir ao cinema e não poder entender o que está sendo dito no filme porque as legendas não estão disponíveis na tela, ou então você precisa ler as legendas numa tela pequena, separada da tela principal.

Nós, abaixo-assinados, exigimos uma solução mais inclusiva para as pessoas com deficiência auditiva nas salas de cinema do Brasil. Atualmente, muitos cinemas e distribuidores de filmes oferecem soluções de legenda por meio de aplicativos ou dispositivos que exigem que as pessoas segurem um aparelho. Essa solução não apenas é inconveniente, mas também não atende adequadamente às necessidades das pessoas com deficiência auditiva. Afinal, quem não consegue ouvir não deveria ter que dividir sua atenção entre a tela do filme e outra tela para as legendas, especialmente quando o problema poderia ser resolvido com legendas exibidas diretamente na tela do filme.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, define a acessibilidade como a condição de garantir o alcance, segurança e autonomia na utilização de ambientes, serviços e informações, permitindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida vivenciem experiências similares às de pessoas sem deficiência (Art. 3º, inciso I). A Lei também destaca, no inciso VI deste mesmo artigo, que as adaptações devem ser razoáveis, ou seja, precisam ser modificações necessárias e adequadas que não gerem ônus desproporcionais, garantindo que propostas de acessibilidade sejam viáveis e eficazes. Isso reforça que não é qualquer forma de adaptação que atende aos critérios da Lei, mas sim aquelas que asseguram igualdade de condições e oportunidades sem comprometer a funcionalidade e inclusão.

O problema dos aplicativos de legenda

No caso dos aplicativos de legenda, a pessoa com deficiência auditiva não consegue ter uma experiência similar à de um ouvinte, pois ao ler as legendas em uma tela separada, perde a imersão visual de diversas cenas do filme, ou mesmo cenas inteiras, essenciais para a compreensão do contexto da obra.

Essa solução também exclui outras pessoas que se beneficiariam da legenda, como idosos, estrangeiros ou aqueles que, por alguma razão, preferem assistir a filmes com legendas. Além disso, quem não tem familiaridade com a tecnologia ou não sabe como funciona o sistema de legenda com o uso de dispositivos, acaba sendo também excluído da experiência.

Embora a legislação brasileira já exija acessibilidade nas exibições cinematográficas, muitas sessões comerciais ainda não oferecem essa opção de forma prática e acessível, uma vez que a normativa da ANCINE (Normativa n.º 165 - 2022) deixa a responsabilidade de uma solução acessível para os cinemas e distribuidores, e não promove fiscalização efetiva.

Por isso, exigimos que:

1. Os cinemas, especialmente os de maior circulação, adotem obrigatoriamente sessões regulares com legendas na tela para todos os filmes nacionais e estrangeiros exibidos, sem depender de aplicativos ou dispositivos externos, assegurando a plena acessibilidade para as pessoas com deficiência auditiva. Isso inclui garantir que as legendas estejam visíveis de forma clara e legível para todos os espectadores durante todo o filme, sem a necessidade de qualquer equipamento adicional.
   
   
2. Os distribuidores de filmes, ao fornecerem as cópias digitais dos filmes, garantam que todas as versões distribuídas para exibição pública já contenham legendas. Essa medida deve ser aplicada tanto para filmes nacionais quanto estrangeiros, e as distribuições devem ser feitas de modo que todas as salas de cinema possam exibir as legendas com qualidade, quando necessário, sem a dependência de recursos externos.
    
3. A criação de um sistema de fiscalização efetiva para garantir que os cinemas cumpram a legislação de acessibilidade cinematográfica, com auditorias regulares para verificar se as exibições possuem as legendas necessárias e se os cinemas oferecem as condições adequadas para que todas as pessoas, independentemente de sua deficiência, possam assistir aos filmes de forma igualitária. Caso os cinemas não cumpram essa obrigação, devem ser aplicadas penalidades para garantir a implementação.
   
   
4. Que a definição de regras e políticas de acessibilidade no cinema seja sempre realizada em conjunto com representantes da sociedade civil, incluindo organizações e grupos de pessoas com deficiência auditiva, para que as soluções propostas atendam efetivamente às suas necessidades e garantam a plena inclusão e participação nas experiências cinematográficas.

Faça sua parte!

Assine esta petição e ajude a pressionar os cinemas e autoridades competentes para que legendas na tela se tornem uma realidade para todos!

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