Várias regiões do Brasil tem sido atingidas por fortes chuvas, com atenção especial para o Sul da Bahia. Lá já são mais de 30 mil pessoas desabrigadas ou desalojadas. Pessoas que perderam tudo e precisam de reparação.

Para isso, desejamos que os políticos se comprometam a fazer cortes no Fundão Eleitoral, que tem valor total de R$4,9 BILHÕES, e usem esses recursos para prestar a devida assistência ao povo da Bahia e de outras regiões atingidas.

É viável a destinação de parcela do Fundão Eleitoral para reparar os danos causados à Bahia pela força das chuvas. Só precisamos de coordenação e de boa vontade política!

Para ajudar a Bahia o caminho mais rápido é que o Presidente da República edite Medidas Provisórias abrindo crédito extraordinário para enviar recursos a fim de amenizar os problemas locais, e depois o Congresso Nacional, através dos Deputados e Senadores, aprovar que esses créditos sejam compensados com cortes no Fundão.

Esse primeiro passo foi tomado: o Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória (MP) abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 200 milhões destinados à reconstrução de rodovias comprometidas por chuvas na Bahia, no Amazonas, em Minas Gerais, no Pará e em São Paulo. Só essa não deve ser suficiente e outras precisam vir! Precisamos construir moradias, escolas e infraestrutura local para as necessidades básicas.

A MP é o instrumento jurídico que permite ao Chefe do Executivo a abertura de crédito extraordinário, ou seja, aquele que não está previsto no orçamento público anual. Os créditos extraordinários abertos por meio de medidas provisórias devem ser destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, conforme a Constituição Federal.

É aí que surge a importância de realizar cortes no Fundão. O crédito extraordinário significa que o Governo está gerando dívidas e esses cortes surgem como uma medida compensatória para diminuir os seus impactos.

E como viabilizamos esse corte no Fundão?

1 - O Governo terá de editar dois PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional que são de competência exclusiva do Governo Federal enviar): (i) um para alterar a redação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que mude a fórmula de cálculo do Fundão; e (ii) outro alterando o valor do Fundão disposto na LOA (Lei Orçamentária Anual);

2 - Após a apresentação dos dois projetos, o Congresso deve instalar imediatamente a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para votá-los.

3 - Depois da votação na CMO, os dois projetos devem ser votados e aprovados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional (Deputados e Senadores)

É hora dos políticos assumirem um compromisso público e se mobilizarem para aprovar os cortes no Fundão!

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