(Relembre ações desse movimento no vídeo acima).

Apresentação:
Desde abril de 2018, a cidade de Salvador vem acompanhando o "Movimento Não Ao BRT Salvador" que, além de representação local como expressão de organização e reivindicação da sociedade, ultrapassou fronteiras e ganhou repercussão em mídias nacionais relevantes, a exemplo da Folha de S. Paulo e da Mídia Ninja. Foi notória também a adesão de artistas, como Caetano Veloso, Paula Lavigne, Érico Braz e Vânia Abreu, entre outros, e de entidades, como o Greenpeace Brasil e o movimento 342 Amazônia. Destaca-se ainda a parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Regional Bahia (IAB-BA), com o aporte científico de urbanistas, e a ação conjunta com os ministérios públicos federal e estadual. Além disso, a atuação com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apontou os diversos pontos desfavoráveis da obra, e o parecer crítico da Embasa ressaltou os riscos à rede de abastecimento de água da cidade. Trata-se, portanto, de um movimento que encontra eco nos diversos segmentos da sociedade e que agora busca evitar o pior que estaria por vir em caso de avanço na segunda etapa da obra. Nesse sentido, esta carta aberta à prefeitura ganha força na adesão popular. O Movimento Não ao BRT protocolou ofício para a prefeitura com o conteúdo que segue abaixo. Nada está perdido enquanto pudermos deter o avanço da destruição e restaurar o que foi destruído. Leia a carta e não hesite: some conosco.

Salvador, 6 de maio de 2020

Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Magalhães Neto
Prefeito do Município de Salvador

Como é do conhecimento de V. Exa, desde 2018 existe, na cidade de Salvador, um movimento denominado “Não ao BRT”. Tal movimento é constituído de cidadãos de perfis diversos, moradores de vários bairros da cidade, profissionais de diversas áreas, alguns filiados a partidos políticos, outros não, aposentados, autônomos, desempregados, homens, mulheres, jovens, crianças, etc. Este movimento nasceu da reunião espontânea, pura e genuína de pessoas, em exercício do direito à cidade, com objetivo de preservar a fauna e flora ameaçadas (em parte já sacrificada) pela obra do BRT e manter uma cidade sustentável que garanta qualidade de vida.

No decorrer desses dois anos apontamos o que consideramos ser uma série de irregularidades e danos ocasionados pelo Projeto de Mobilidade Urbana BRT/Salvador, intitulado “Corredores de Transporte Público Integrado (BRT)”, já em execução pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) e Consórcio BRT, mesmo sem ter atendido aos pré-requisitos da legislação vigente, inclusive quanto ao modal escolhido. Conforme avaliam especialistas consultados e integrantes do movimento, é uma obra de mobilidade urbana ultrapassada, que vai de encontro à diretriz presente no Inciso V do Artigo 6º da Política Nacional de Mobilidade Urbana que estabelece “incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes”. Considerando esta diretriz, a obra em curso sofre críticas diante do conceito ultrapassado, cujo projeto executivo sequer foi apresentado pelo município, sendo danoso para a cidade sob vários aspectos, tais como excessos na construção e poluição do ar, impactos visual e sonoro, tamponamento de rios, retirada de inúmeras árvores e morte dos animais, além da construção das fundações dos elevados e viadutos que colocam em risco as tubulações da Embasa, conforme laudo da própria empresa de saneamento e abastecimento da cidade. Tudo isso está sendo feito para que no local permaneçam o que é descrito como aberração inclusive paisagística, significando um dano irreversível de uma obra não suficientemente discutida com a sociedade.

A perda do patrimônio ambiental (parte já destruído pela obra) e violações ao direito a um meio ambiente equilibrado (vide art. 225 CF/88) são reais neste caso. A obra do BRT não atende ao tripé de sustentabilidade – não respeita o uso racional do meio ambiente, não atende ao desenvolvimento social e nem mesmo ao seu critério econômico –, pontos visivelmente negligenciados, com destaque ao impacto ambiental hoje visivelmente percebido pela população. A obra atinge diretamente as Áreas de Preservação Permanente das margens dos rios Camarajipe e Lucaia, inclusive com o tamponamento para a execução do que se prevê para o segundo trecho: Lapa-Iguatemi. 

O impacto visual já é notório diante da aberração dos inúmeros elevados e viadutos que tomaram o lugar de árvores frondosas que margeavam o rio Camarajipe, após remoção do verde ocorrida entre o Shopping da Bahia e o Parque da Cidade, privilegiando o uso de automóveis. Trata-se de uma lógica, portanto, que avança na via contrária da tendência mundial, onde erros do passado estão sendo revertidos para que se devolva a natureza aos moradores das cidades. Sombreamento natural, isolamento acústico e áreas verdes são patrimônios cada vez mais destacados para o bem-estar da população e, também, para o turismo. Tudo isso denota o que já marcávamos há dois anos: esta obra precisa ser interrompida e as soluções necessárias serem repensadas em conjunto a sociedade com órgãos base na opinião de instituições especialistas da nossa cidade.

As consequências do aquecimento global são parte de uma dura realidade que se impôs ainda mais neste século. É imperativo às gestões das cidades o reconhecimento deste contexto. A tudo isso, soma-se o momento atual tão dramático, quando uma pandemia nos desafia ainda mais. 

A destruição do complexo natural para colocação de concreto além de já ser um dano ao patrimônio ambiental acarretará danos à saúde da população, danos evitáveis, é preciso encerrar a obra BRT, urgentemente.

Neste momento, Sr. Prefeito, que o mundo se dobra diante de um vírus desconhecido, mortal, rápido, eficiente, altamente transmissível – o Covid-19 –, que vem matando milhares e confinando milhões, a natureza nos revela a sua franca recuperação quando cessam os desmandos do ser humano sobre a Terra, que há tanto tempo vem destruindo o meio ambiente, matando animais, derrubando árvores, secando rios, aterrando nascentes, contaminando as águas, eliminando florestas, poluindo o ar, o ambiente. 

Nesse cenário catastrófico, observamos que alguns gestores vêm se apresentando preocupados em controlar a situação, e V. Exa. tem se mostrado um forte exemplo deles. Estamos todos sendo convidados, diante da situação atual da pandemia, que nos revela que a natureza chegou ao seu limite (mas nos deu uma chance de mudança, antes de lançar vírus piores), à união de ações pró-ativas, a atitudes preventivas, a pararmos com os erros, admitir os equívocos, fazer diferente, fazer melhor. Como já demonstra o cenário das políticas internacionais, gestores públicos que desejam se manter na governança futura, precisam estar alinhados com as políticas sustentáveis e este tempo, prezado senhor,  já começou.

Nesse sentido, solicitamos a V. Exa. que considere a necessidade de suspensão da obra do BRT que, pelo alcance de seus efeitos e destruição socioambiental, é um dano local e, consequentemente, um dano à humanidade. O mundo pós-pandemia não será o mesmo. É preciso encerrar a obra BRT, urgentemente. O momento dá ainda mais ênfase à busca de soluções participativas, uma das marcas das gestões modernas em metrópoles consideradas avançadas. Podemos juntos redesenhar tudo, juntos fazer o correto. Está em vossas mãos preservar o que ainda não foi destruído por esta obra visivelmente danosa não apenas à cidade e à população, até restabelecer a vida e harmonia do local, devolvendo a área aos animais e flores, revitalizar o rio, manter a beleza das áreas ainda não destruídas, pensar nas gerações futuras, manter a saúde de nossa cidade, parar o dano ambiental que também atenta contra a Saúde Pública e revela-se cruel nas doenças que surgem após as destruições. Vamos unir nossas forças e redesenhar nossa história: Não ao BRT!

O Movimento Não ao BRT, através de pessoas atuantes nesta cidade, assina este documento conjuntamente com as demais entidades.

 

Assinaturas:

Associação Brasileira de Médicas e Médicos Pela Democracia – Bahia

Associação Mulheres e Amigos da AR7E (AMA)

Coletivo Artivistas

Coletivo Mulheres, Políticas Públicas e Sociedade (MUPPS)

Comissão de Direitos dos Animais e Ambientais da Subseção de Taguatinga – DF 

Comissão Especial de Defesa dos Animais da OAB – BA

Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal

Frente Baiana Antiespecismo

Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá)

Grupo de Estudos sobre Direitos Animais e Interseccionalidades (GEDAI)

Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB BA)

Instituto Palmares de Promoção da Igualdade 

Instituto Socioambiental para o Desenvolvimento Sustentável (Insades)

Observatório de Direitos Animais e Ecológicos (ODAE)

Salvador Sobre Trilhos

Sociedade Nacional Movimento Trem de Ferro

União Defensora dos Animais – Bicho Feliz