Processo contra Porta Fidei e Sara Winter por divulgarem dados de criança grávida aos 10

O problema

Grávida aos 10 anos, após ser estuprada pelo próprio tio desde os 6, uma criança está sendo perseguida por religiosos fundamentalistas. Além de todo o trauma da violência sofrida, a menina ainda está tendo que lidar com o ódio de grupos religiosos que não queriam que ela interrompesse a gravidez – em caso de estupro, o aborto é legal no Brasil desde 1940.

A criança corria o risco de morrer, pois a gravidez já estava avançada, com 22 semanas. Após repercussão nacional, foi autorizado pela Justiça que o aborto fosse realizado. O local para onde a criança havia sido transferida para fazer o procedimento estava em sigilo, conforme a lei. Mas grupos religiosos divulgaram na internet o nome da criança e o local onde a cirurgia ocorreria no Recife.

Entre os que cometeram esse crime e divulgaram as informações está a comunidade católica Porta Fidei, que se reuniu em frente ao hospital em que a menina estava internada e realizou um story onde uma moça falava sobre o caso, quebrando o sigilo que foi conferido por lei e divulgando sua localidade, causando aglomeração. A Porta Fidei colocou em risco a vida da criança e de sua família. Assim como Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, que divulgou no Twitter a identidade da menina e o hospital em que ela estava, informações que deveriam ser sigilosas, fazendo com que a multidão de religiosos se dirigisse à porta do Hospital para protestar com hostilidade contra o procedimento e na tentativa de constranger a menina, que teve que entrar no hospital junto com a avó no porta-malas de um carro para manter a segurança e integridade física.

Segundo o ECA, Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990,  a criança tem direito ao sigilo para assegurar sua inviolabilidade física e moral e deve ser protegida integralmente. Exigimos, portanto, que tanto a comunidade católica Porta Fidei quanto Sara Winter sejam PROCESSADOS e paguem perante a lei pelo crime que cometeram de expor informações que corriam em sigilo judicial absoluto e tornar pública, através de redes sociais, a identidade da criança assim como sua localização, atentando, assim, contra a segurança de um vulnerável.

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maria d.Criador do abaixo-assinado
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O problema

Grávida aos 10 anos, após ser estuprada pelo próprio tio desde os 6, uma criança está sendo perseguida por religiosos fundamentalistas. Além de todo o trauma da violência sofrida, a menina ainda está tendo que lidar com o ódio de grupos religiosos que não queriam que ela interrompesse a gravidez – em caso de estupro, o aborto é legal no Brasil desde 1940.

A criança corria o risco de morrer, pois a gravidez já estava avançada, com 22 semanas. Após repercussão nacional, foi autorizado pela Justiça que o aborto fosse realizado. O local para onde a criança havia sido transferida para fazer o procedimento estava em sigilo, conforme a lei. Mas grupos religiosos divulgaram na internet o nome da criança e o local onde a cirurgia ocorreria no Recife.

Entre os que cometeram esse crime e divulgaram as informações está a comunidade católica Porta Fidei, que se reuniu em frente ao hospital em que a menina estava internada e realizou um story onde uma moça falava sobre o caso, quebrando o sigilo que foi conferido por lei e divulgando sua localidade, causando aglomeração. A Porta Fidei colocou em risco a vida da criança e de sua família. Assim como Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, que divulgou no Twitter a identidade da menina e o hospital em que ela estava, informações que deveriam ser sigilosas, fazendo com que a multidão de religiosos se dirigisse à porta do Hospital para protestar com hostilidade contra o procedimento e na tentativa de constranger a menina, que teve que entrar no hospital junto com a avó no porta-malas de um carro para manter a segurança e integridade física.

Segundo o ECA, Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990,  a criança tem direito ao sigilo para assegurar sua inviolabilidade física e moral e deve ser protegida integralmente. Exigimos, portanto, que tanto a comunidade católica Porta Fidei quanto Sara Winter sejam PROCESSADOS e paguem perante a lei pelo crime que cometeram de expor informações que corriam em sigilo judicial absoluto e tornar pública, através de redes sociais, a identidade da criança assim como sua localização, atentando, assim, contra a segurança de um vulnerável.

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Abaixo-assinado encerrado

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Os tomadores de decisão

Ministério Publico Federal
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Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
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Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público Federal do Espírito Santo
Ministério Público Federal do Espírito Santo
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude
Atualizações do abaixo-assinado